Para que você entenda melhor o parecer do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3729/2004, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental, a BMJ preparou um material completo em que analisa os principais pontos do documento.
Ainda não existe uma única lei que trate de Licenciamento Ambiental. E, por isso, a BMJ preparou um material em que compara, na medida do possível, o Projeto de Lei e a atual legislação que dispõe sobre o tema. Os principais impactos e pontos abordados no parecer de Kataguiri foram analisados nesse documento produzido pelos profissionais da BMJ Consultores Associados. Entenda minuciosamente os seus destaques a partir da visão técnica dos nossos especialistas no tema.
